Está na pauta da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o aumento de número de vereadores em todo o País. A possível apreciação e aprovação (já aprovada em primeiro turno) eleva dos atuais 51.748 para até 59.791 vereadores no total. De acordo com o relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) a medida vale imediatamente, ou seja, aprovou, já está em vigor. Fato este qu deverá gerar reclamações por parte de vereadores já empossadose até do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação e hierarquia dos poderes, a PEC está acima de qualquer regulamentação do TSE. Outro problema seria algumas mudanças de leis orgânicas nos municípios, mas não será de grande probemas. Outro detalhe será a redução do repasse do Poder do Executivo para o Poder Legislativo local.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse à Agência Câmara que os vereadores que forem beneficiados com a PEC não vão tomar posse nesta legislatura. "O número de vereadores só vai aumentar na prática em 2012, depois das próximas eleições. O que vai começar a valer a partir de 2010 é a redução do percentual dos gastos dos municípios com as câmaras."
Em Limeira, o número de vereadores passaria dos atuais 14 vereadores para 21 vereadores. Os setes novos vereadores seriam Pastor Nilton (PMDB),Wagner Barbosa (PSDB), Aloisio Andrade (PT), Iraciara Basseto (PV), Darci Reis (PR), dr. Fausto e Serginho Sterzo (ambos do PDT)
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse à Agência Câmara que os vereadores que forem beneficiados com a PEC não vão tomar posse nesta legislatura. "O número de vereadores só vai aumentar na prática em 2012, depois das próximas eleições. O que vai começar a valer a partir de 2010 é a redução do percentual dos gastos dos municípios com as câmaras."
Em Limeira, o número de vereadores passaria dos atuais 14 vereadores para 21 vereadores. Os setes novos vereadores seriam Pastor Nilton (PMDB),Wagner Barbosa (PSDB), Aloisio Andrade (PT), Iraciara Basseto (PV), Darci Reis (PR), dr. Fausto e Serginho Sterzo (ambos do PDT)
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